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<title>Direito ambiental</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Direito ambiental" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Direito ambiental</h1>

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<table style="margin: 0 0 1em 1em; border: solid #aaa 1px; background: #f9f9f9; padding: 1ex; font-size: 90%; clear: right; float: right;" class="noprint" id="wx2">
<tr id="wx3">
<td id="wx4"><a href="/wpt/Imagem:Portal.svg" title="Portal" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Portal.svg" id="wx5"><img src="/wpt/Imagem:Portal.svg" alt="Portal" width="36" id="wx6"/></a> </td>
<td id="wx7">
<p id="wx8">A Wikipédia possui o<br id="wx9"/>
<i id="wx10"><b id="wx11"><a href="/wpt/Portal:Direito" class="new" title="Portal:Direito" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Portal:Direito" id="wx12">Portal do Direito</a></b></i></p>

<div class="hiddenStructure" id="wx13"><i id="wx14"><b id="wx15">{{{Portal2}}}</b></i></div>

<div class="hiddenStructure" id="wx16"><i id="wx17"><b id="wx18">{{{Portal3}}}</b></i></div>

<div class="hiddenStructure" id="wx19"><i id="wx20"><b id="wx21">{{{Portal4}}}</b></i></div>

<div class="hiddenStructure" id="wx22"><i id="wx23"><b id="wx24">{{{Portal5}}}</b></i></div>
</td>
</tr>
</table>

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<p id="wx25"><b id="wx26">Direito Ambiental</b> é um conjunto de <a href="/wpt/Norma_jur%C3%ADdica" title="Norma jurídica" wx:linktype="known" wx:pagename="Norma_jurídica" wx:page_id="67829" id="wx27">normas jurídicas</a> relacionadas à proteção do <a href="/wpt/Meio_ambiente" title="Meio ambiente" wx:linktype="known" wx:pagename="Meio_ambiente" wx:page_id="91287" id="wx28">meio ambiente</a>. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, pois abrange todos os ramos do <a href="/wpt/Direito" title="Direito" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito" wx:page_id="672" id="wx29">direito</a>, estando intimamente relacionado com o <a href="/wpt/Direito_constitucional" title="Direito constitucional" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_constitucional" wx:page_id="7415" id="wx30">direito constitucional</a>, <a href="/wpt/Direito_administrativo" title="Direito administrativo" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_administrativo" wx:page_id="13612" id="wx31">direito administrativo</a>, <a href="/wpt/Direito_civil" title="Direito civil" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_civil" wx:page_id="9747" id="wx32">direito civil</a>, <a href="/wpt/Direito_penal" title="Direito penal" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_penal" wx:page_id="9748" id="wx33">direito penal</a>, <a href="/wpt/Direito_processual" title="Direito processual" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_processual" wx:page_id="30040" id="wx34">direito processual</a> e <a href="/wpt/Direito_do_trabalho" title="Direito do trabalho" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_do_trabalho" wx:page_id="9749" id="wx35">direito do trabalho</a>.</p>

<p id="wx36">O Direito Ambiental diz respeito à proteção jurídica do meio ambiente. Para facilitar a sua abordagem didática, Celso Fiorillo e José Afonso da Silva dividem o meio ambiente em: natural, artificial, cultural e do trabalho. Esta divisão não é a única, pois muitos autores costumam não incluir o meio ambiente do trabalho dentro do objeto do direito ambiental.</p>

<p id="wx37">A legislação ambiental faz o controle de <a href="/wpt/Polui%C3%A7%C3%A3o" title="Poluição" wx:linktype="known" wx:pagename="Poluição" wx:page_id="24096" id="wx38">poluição</a>, em suas diversas formas. A quantidade de normas dificulta a complexidade técnica, o conhecimento e a instrumentalização e aplicação do direito neste ramo do direito. O ideal é a extração de um sistema coerente, cuja finalidade é a proteção do meio ambiente. Para a aplicação das normas de direito ambiental, é importante compreender as noções básicas e adequá-las à interpretação dos direitos ambientais.</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Hist.C3.B3ria_do_Direito_do_Ambiente" name="Hist.C3.B3ria_do_Direito_do_Ambiente"/>
<wx:section level="2" title="História do Direito do Ambiente" id="wxsec2"><h2 id="wx39">História do Direito do Ambiente</h2>

<p id="wx40">Se a vontade de dominar a Natureza é tao antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua protecção também remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pousio para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mãe Natureza" uma divindade e mesmo nas religiões monotaístas como o <a href="/wpt/Juda%C3%ADsmo" title="Judaísmo" wx:linktype="known" wx:pagename="Judaísmo" wx:page_id="1095" id="wx41">Judaísmo</a>, o <a href="/wpt/Cristianismo" title="Cristianismo" wx:linktype="known" wx:pagename="Cristianismo" wx:page_id="501" id="wx42">Cristianismo</a> ou o <a href="/wpt/Islamismo" title="Islamismo" wx:linktype="known" wx:pagename="Islamismo" wx:page_id="19233" id="wx43">Islamismo</a> não são raras as referências nas escrituras ao dever de protecção que o homem tem sobre todas as obras de Deus. Talvez o primeiro e mais notavel ecologista tenha inclusivamente sido <a href="/wpt/S%C3%A3o_Francisco_de_Assis" title="São Francisco de Assis" wx:linktype="known" wx:pagename="São_Francisco_de_Assis" wx:page_id="1021498" id="wx44">São Francisco de Assis</a> que na sua inserção cosmológica do homem na Natureza enquanto parte da criação divina, sente a necessidade de chamar o lobo de "irmão lobo", a andorinha de "irmã andorinha", etc..</p>

<p id="wx45">Mas foi apenas nos anos 60 do <a href="/wpt/S%C3%A9culo_XX" title="Século XX" wx:linktype="known" wx:pagename="Século_XX" wx:page_id="11194" id="wx46">século XX</a> que a protecção do Ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o Direito. De uma visão puramente antropocêntrica do Direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais, entre outros.</p>

<a id="Direito_ambiental_no_Brasil" name="Direito_ambiental_no_Brasil"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Direito ambiental no Brasil" id="wxsec3"><h2 id="wx47">Direito ambiental no Brasil</h2>

<p id="wx48">Os antecedentes históricos da legislação ambiental brasileira remontam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação de águas de rios e regulamentar a caça. Sobre a evolução histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer.</p>

<p id="wx49">Na Lei n° 4.717/65 foram tratados de forma pioneira assuntos relacionados ao direito material fundamental. Todavia, a matéria do meio ambiente só foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da Lei 6.938/81, que estabeleceu a PNMA - <a href="/wpt/Pol%C3%ADtica_Nacional_do_Meio_Ambiente" class="new" title="Política Nacional do Meio Ambiente" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Política_Nacional_do_Meio_Ambiente" id="wx50">Política Nacional do Meio Ambiente</a>. Em 1985 foi editada a Lei 7.347, que proporcionou a oportunidade de agir processualmente, através da <i id="wx51">Ação Civil Pública</i>, toda vez que houvesse lesão ou ameaça ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No projeto da citada Lei, em seu artigo 1º, inciso IV, foi a primeira oportunidade onde se falou de defesa dos <a href="/wpt/Direitos_difusos%2C_coletivos%2C_individuais_e_homog%C3%AAneos" title="Direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos" wx:linktype="known" wx:pagename="Direitos_difusos,_coletivos,_individuais_e_homogêneos" wx:page_id="481217" id="wx52">direitos difusos e coletivos</a> do cidadão; porém, este inciso foi vetado pelo Presidente da República.</p>

<p id="wx53">A <a href="/wpt/Constitui%C3%A7%C3%A3o_Federal_de_1988" title="Constituição Federal de 1988" wx:linktype="known" wx:pagename="Constituição_Federal_de_1988" wx:page_id="96397" id="wx54">Constituição Federal de 1988</a>, no entanto, trouxe ao nosso ordenamento jurídico a defesa dos bens coletivos, através da inclusão da redação constante no artigo 225. Admite, inclusive, a existência de uma terceira espécie de bem: o bem ambiental. Este bem é caracterizado por não ter uma propriedade definida, isto é, não é interesse único do particular, nem tampouco é considerado bem público: é um bem comum, de uso coletivo de todo um povo.</p>

<p id="wx55">A <a href="/wpt/A%C3%A7%C3%A3o_civil_p%C3%BAblica" title="Ação civil pública" wx:linktype="known" wx:pagename="Ação_civil_pública" wx:page_id="1061297" id="wx56">ação civil pública</a>, entretanto, foi introduzida novamente em nosso ordenamento jurídico quando da edição da Lei 8.078/90, que acrescentou o inciso IV, do artigo 1º, da Lei 7.347/85, anteriormente vetado. A Lei 8.078/90 também definiu os direitos metaindividuais, criando os institutos dos <a href="/wpt/Direitos_difusos%2C_coletivos%2C_individuais_e_homog%C3%AAneos" title="Direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos" wx:linktype="known" wx:pagename="Direitos_difusos,_coletivos,_individuais_e_homogêneos" wx:page_id="481217" id="wx57">direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos</a>.</p>

<a id="Controle_da_polui.C3.A7.C3.A3o" name="Controle_da_polui.C3.A7.C3.A3o"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Controle da poluição" id="wxsec4"><h2 id="wx58">Controle da poluição</h2>

<p id="wx59">Conjunto de medidas enquadradas no poder de polícia administrativa dos órgãos apontados nos arts. 23, VI e 24, VI da CRFB. Quanto ao conceito de poluição, em sentido amplo, vale aquele desenvolvido pelo eminente publicista Hely Lopes Meirelles: "toda alteração das propriedades naturais do meio ambiente, causada por agente de qualquer espécie, prejudicial à saúde, à segurança ou ao bem-estar da população sujeita aos seus efeitos". Lopes Meirelles, Hely, "Proteção ambiental, ação cível pública e Constituição Federal", in FMU-Direito, v. 2, 1988, p. 4.</p>

<a id="Ver_tamb.C3.A9m" name="Ver_tamb.C3.A9m"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ver também" id="wxsec5"><h2 id="wx60"><wx:template id="wx_t2" pagename="Predefinição:Ver_também" page_id="62492"/>Ver também<wx:templateend start="wx_t2"/></h2>

<ul id="wx61">
<li id="wx62"><a href="/wpt/Biodireito" title="Biodireito" wx:linktype="known" wx:pagename="Biodireito" wx:page_id="230716" id="wx63">biodireito</a></li>

<li id="wx64"><a href="/wpt/Bio%C3%A9tica" title="Bioética" wx:linktype="known" wx:pagename="Bioética" wx:page_id="16006" id="wx65">bioética</a></li>

<li id="wx66"><a href="/wpt/Engenharia_ambiental" title="Engenharia ambiental" wx:linktype="known" wx:pagename="Engenharia_ambiental" wx:page_id="24263" id="wx67">Engenharia ambiental</a></li>

<li id="wx68"><a href="/wpt/Engenharia_sanit%C3%A1ria" title="Engenharia sanitária" wx:linktype="known" wx:pagename="Engenharia_sanitária" wx:page_id="327294" id="wx69">Engenharia sanitária</a></li>

<li id="wx70"><a href="/wpt/Leis_da_natureza" title="Leis da natureza" wx:linktype="known" wx:pagename="Leis_da_natureza" wx:page_id="132164" id="wx71">Lei de Crimes Ambientais</a></li>
</ul>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec6"><h2 id="wx72"><wx:template id="wx_t3" pagename="Predefinição:Ligações_externas" page_id="62491"/>Ligações externas<wx:templateend start="wx_t3"/></h2>

<ul id="wx73">
<li id="wx74"><a href="http://www.nipeda.direito.ufba.br" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx75">Núcleo Interdiciplinar de Pesquisa em Direito Ambiental e Animal da UFBA - Salvador (BA)</a></li>

<li id="wx76"><a href="http://www.jurisambiente.com.br/ambiente/principios.shtm" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx77">Princípios do Direito Ambiental</a></li>

<li id="wx78"><a href="http://www.dji.com.br/dicionario/direito_ambiental.htm" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx79">Índice fundamental do Direito Ambiental</a></li>
</ul>
</wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Direito_ambiental" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx80">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx81"><a href="/wpt/Categoria:Ambiente" title="Categoria:Ambiente" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Ambiente" wx:page_id="14870" id="wx82">Ambiente</a></span> | <span dir="ltr" id="wx83"><a href="/wpt/Categoria:Legisla%C3%A7%C3%A3o_ambiental" title="Categoria:Legislação ambiental" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Legislação_ambiental" wx:page_id="550208" id="wx84">Legislação ambiental</a></span></div>
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Outras línguas: <a href="http://de.wikipedia.org/wiki/Umweltrecht" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="de:Umweltrecht" id="wx85">Deutsch</a> | <a href="http://el.wikipedia.org/wiki/%CE%94%CE%AF%CE%BA%CE%B1%CE%B9%CE%BF_%CE%A0%CE%B5%CF%81%CE%B9%CE%B2%CE%AC%CE%BB%CE%BB%CE%BF%CE%BD%CF%84%CE%BF%CF%82" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="el:Δίκαιο_Περιβάλλοντος" id="wx86">Ελληνικά</a> | <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Environmental_law" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="en:Environmental_law" id="wx87">English</a> | <a href="http://es.wikipedia.org/wiki/Derecho_ambiental" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="es:Derecho_ambiental" id="wx88">Español</a> | <a href="http://fr.wikipedia.org/wiki/Droit_de_l%27environnement" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="fr:Droit_de_l'environnement" id="wx89">Français</a> | <a href="http://ja.wikipedia.org/wiki/%E7%92%B0%E5%A2%83%E6%B3%95" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ja:環境法" id="wx90">日本語</a> | <a href="http://nl.wikipedia.org/wiki/Milieuwetgeving_in_Nederland" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="nl:Milieuwetgeving_in_Nederland" id="wx91">Nederlands</a> | <a href="http://th.wikipedia.org/wiki/%E0%B8%81%E0%B8%8E%E0%B8%AB%E0%B8%A1%E0%B8%B2%E0%B8%A2%E0%B8%AA%E0%B8%B4%E0%B9%88%E0%B8%87%E0%B9%81%E0%B8%A7%E0%B8%94%E0%B8%A5%E0%B9%89%E0%B8%AD%E0%B8%A1" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="th:กฎหมายสิ่งแวดล้อม" id="wx92">ไทย</a></div>
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