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<title>Parlamento Latino-americano</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Parlamento Latino-americano" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Parlamento Latino-americano</h1>

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<table class="caixa infodestaque" id="wx2">
<tr id="wx3">
<td width="30px" id="wx4">
<div style="position: relative; width: 45px; height: 45px; overflow: hidden" id="wx5">
<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; font-size: 100px; overflow: hidden; line-height: 100px; z-index: 3" id="wx6"><a href="/wpt/Wikipedia:Wikifica%C3%A7%C3%A3o" title="Wikipedia:Wikificação" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Wikificação" id="wx7">   </a></div>

<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; z-index: 2" id="wx8"><a href="/wpt/Imagem:Wiki_puzzle.svg" title="Wikipedia:Wikificação " wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Wiki_puzzle.svg" id="wx9"><img src="/wpt/Imagem:Wiki_puzzle.svg" alt="Wikipedia:Wikificação " width="45" id="wx10"/></a></div>
</div>
</td>
<td id="wx11"><b id="wx12">Este artigo ou seção precisa ser <i id="wx13"><a href="/wpt/Wikipedia:Wikifica%C3%A7%C3%A3o" title="Wikipedia:Wikificação" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Wikificação" id="wx14">wikificado</a></i>.</b><br id="wx15"/>
<p id="wx16">Por favor ajude a <a href="/wpt/Ajuda:Guia_de_edi%C3%A7%C3%A3o/Formata%C3%A7%C3%A3o" title="Ajuda:Guia de edição/Formatação" wx:linktype="known" wx:pagename="Ajuda:Guia_de_edição/Formatação" id="wx17">formatar</a> este artigo de acordo com as diretrizes estabelecidas no <a href="/wpt/Wikipedia:Livro_de_estilo" title="Wikipedia:Livro de estilo" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Livro_de_estilo" id="wx18">livro de estilo</a>. <small id="wx19">(Fevereiro de 2008)</small></p>
</td>
</tr>
</table>

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<p id="wx20">No dia 7 de dezembro de <a href="/wpt/1964" title="1964" wx:linktype="known" wx:pagename="1964" wx:page_id="11498" id="wx21">1964</a>, na cidade de <a href="/wpt/Lima" title="Lima" wx:linktype="known" wx:pagename="Lima" wx:page_id="25208" id="wx22">Lima</a> - <a href="/wpt/Peru" title="Peru" wx:linktype="known" wx:pagename="Peru" wx:page_id="1551" id="wx23">Peru</a>, após uma longa luta desde a metade do século, o <a href="http://www.parlatino.org" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx24">Parlamento Latino-americano</a> foi constituído. Segundo um dos parágrafos da Declaração de Lima, subscrita nesta oportunidade, ele é uma ...instituição democrática de caráter permanente, representativa de todas as tendências políticas existentes em nossos corpos legislativos; e está encarregado de promover, harmonizar e canalizar o movimento em direção à integração.</p>

<p id="wx25">O <a href="http://www.parlatino.org" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx26">Parlamento Latino-americano (Parlatino)</a>, é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina, eleitos democraticamente mediante sufrágio popular, cujos países subscreveram o correspondente Tratado de Institucionalização no dia 16 de novembro de 1987, em Lima - Peru, e aqueles cujos Estados aderiram ao mesmo ou o façam no decorrer do tempo, de acordo com os procedimentos assinalados neste Estatuto.</p>

<p id="wx27">A admissão de outros membros é de competência exclusiva da Assembléia.</p>

<p id="wx28">O Parlamento tem os seguintes princípios permanentes e inalteráveis:</p>

<ul id="wx29">
<li id="wx30">
<p id="wx31">A defesa da democracia;</p>
</li>

<li id="wx32">
<p id="wx33">A integração latino-americana;</p>
</li>

<li id="wx34">
<p id="wx35">A não-intervenção;</p>
</li>

<li id="wx36">
<p id="wx37">A autodeterminação dos povos;</p>
</li>

<li id="wx38">
<p id="wx39">A pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade latino-americana democraticamente organizada;</p>
</li>

<li id="wx40">
<p id="wx41">A igualdade jurídica dos Estados;</p>
</li>

<li id="wx42">
<p id="wx43">A reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado;</p>
</li>

<li id="wx44">
<p id="wx45">A solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais;</p>
</li>

<li id="wx46">
<p id="wx47">A preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.</p>
</li>
</ul>

<p id="wx48">Integram o <a href="http://www.parlatino.org" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx49">Parlamento Latino-americano</a> os Congressos e Assembléias Legislativas dos Estados Participantes, democraticamente constituídos na América Latina, que nele participarão fazendo-se representar por delegações constituídas pluralmente, que serão permanentes: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.</p>

<p id="wx50">Para formar parte da delegação de um Parlamento membro e para participar ou intervir no desenvolvimento das atividades de qualquer órgão do Parlamento Latino-Americano, se requer a condição de parlamentar titular ou suplente em exercício; a perda dessa condição causará o cesse automático no desempenho da representação correspondente.</p>

<p id="wx51">Um Parlamento membro poderá ser suspenso em sua condição tal, se perder as condições estabelecidas no presente Estatuto para ser membro ou se manifeste ou atue contra os princípios e propósitos do próprio Parlamento Latino-Americano.</p>

<p id="wx52">No caso de Parlamentos dissolvidos, suspensos ou sob intervenção, os legisladores que tenham pertencido a esses órgãos terão direito a participar, na qualidade de observadores, nas assembléias e comissões até o limite do mandato para o qual foram eleitos. Se, ao finalizar esse prazo, subsistir a situação de dissolução, suspensão ou intervenção do Parlamento de origem, a Junta Diretiva poderá estender esse direito aos ex-legisladores que assim o solicitem.</p>

<p id="wx53">Os órgãos do Parlamento Latino-Americano são:<br id="wx54"/>
</p>

<ul id="wx55">
<li id="wx56"><a href="http://www.parlatino.org/conteudo.php?id=2&amp;lg=pt" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx57">A Assembléia</a>
<p id="wx58">;</p>
</li>

<li id="wx59"><a href="http://www.parlatino.org/conteudo.php?id=13&amp;lg=pt" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx60">A Junta Diretiva</a>
<p id="wx61">;</p>
</li>

<li id="wx62"><a href="http://www.parlatino.org/conteudo.php?id=5&amp;lg=pt" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx63">As Comissões Permanentes</a>
<p id="wx64">; e,</p>
</li>

<li id="wx65"><a href="http://www.parlatino.org/conteudo.php?id=29&amp;lg=pt" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx66">A Secretaria-Geral</a>
<p id="wx67">.</p>
</li>
</ul>

<p id="wx68">Os órgãos do Parlamento Latino-Americano poderão reunir-se fora da Sede Permanente por acordo da <a href="http://www.parlatino.org/conteudo.php?id=13&amp;lg=es" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx69">Junta Diretora</a>ou da <a href="http://www.parlatino.org/conteudo.php?id=20&amp;lg=es" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx70">Mesa Diretora</a>.</p>

<p id="wx71">Para que um país possa ser declarado lugar de trabalho de algúm órgão, deverá garantir a oportuna concessão dos vistos necessários aos integrantes da representação de todos os Parlamentos membros, assim como, instalações físicas e recursos operativos adequados para um funcionamento eficiente.</p>

<p id="wx72">São idiomas oficiais do <a href="http://www.parlatino.org" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx73">Parlamento Latino-americano</a> o espanhol e o português.</p>

<a id="Ver_tamb.C3.A9m" name="Ver_tamb.C3.A9m"/>
<wx:section level="2" title="Ver também" id="wxsec2"><h2 id="wx74">Ver também</h2>

<ul id="wx75">
<li id="wx76"><a href="http://www.parlatino.org/comis_lista.php?lg=pt" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx77">Comissões Permanentes do Parlamento Latino-americano</a></li>
</ul>

<a id="Links_Interessantes" name="Links_Interessantes"/>
<wx:section level="3" title="Links Interessantes" id="wxsec3"><h3 id="wx78">Links Interessantes</h3>

<ul id="wx79">
<li id="wx80"><a href="/wpt/Parlamento_Europeu" title="Parlamento Europeu" wx:linktype="known" wx:pagename="Parlamento_Europeu" wx:page_id="1581" id="wx81">Parlamento Europeu</a></li>

<li id="wx82"><a href="/wpt/Parlamento_do_Canad%C3%A1" title="Parlamento do Canadá" wx:linktype="known" wx:pagename="Parlamento_do_Canadá" wx:page_id="118524" id="wx83">Parlamento do Canadá</a></li>
</ul>
</wx:section></wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Parlamento_Latino-americano" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx84">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx85"><a href="/wpt/Categoria:%21Artigos_precisando_de_wikifica%C3%A7%C3%A3o_desde_Fevereiro_de_2008" title="Categoria:!Artigos precisando de wikificação desde Fevereiro de 2008" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:!Artigos_precisando_de_wikificação_desde_Fevereiro_de_2008" wx:page_id="1575301" id="wx86">!Artigos precisando de wikificação desde Fevereiro de 2008</a></span> | <span dir="ltr" id="wx87"><a href="/wpt/Categoria:Am%C3%A9rica_Latina" title="Categoria:América Latina" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:América_Latina" wx:page_id="144587" id="wx88">América Latina</a></span></div>
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<p id="wx92">Fevereiro de 2008</p>
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