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<title>História do Direito Português</title>
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<wx:section level="1" title="História do Direito Português" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">História do Direito Português</h1>

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<a id="Antecedentes" name="Antecedentes"/>
<wx:section level="2" title="Antecedentes" id="wxsec2"><h2 id="wx2">Antecedentes</h2>

<p id="wx3">Por volta de 19 a. c., começa o domínio do Imperério Romano na Península Ibérica, habitada, até então, por inúmeros povos (Celtas, Iberos, Tartéssios, Cartagineses, Lusitanos), que, aos poucos, foram adotando a língua latina, ainda que de modo peculiar, em detrimento de suas próprias línguas. Nesse periódo, predominava o <a href="/wpt/Direito_romano" title="Direito romano" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_romano" wx:page_id="46688" id="wx4">direito romano</a>, ainda que com diferenças para os cidadãos romanos e para os de origem local, fazendo surgir um "direito romano vulgar", diferente do direito romano oficial, do mesmo modo que ocorreu com a língua. No inicio do século V, começam invasões barbaras, em detrimento do domínio romano. Pórem tais invasões não ocorreram facilmente no campo cultural, uma vez que eram culturas fracas em relação a hispano-romana. Para dirimir as controvérsias entre os <a href="/wpt/Visigodos" title="Visigodos" wx:linktype="known" wx:pagename="Visigodos" wx:page_id="1914" id="wx5">visigodos</a>, os <a href="/wpt/Hispano" title="Hispano" wx:linktype="known" wx:pagename="Hispano" wx:page_id="349042" id="wx6">hispanos</a> e os <a href="/wpt/Galo-romano" class="new" title="Galo-romano" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Galo-romano" id="wx7">galos-romanos</a>, foi elaborado o <a href="/wpt/Direito_Visig%C3%B3tico" title="Direito Visigótico" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_Visigótico" wx:page_id="524508" id="wx8">Direito Visigótico</a>. Por volta de 711, ocorre a conquista da península Ibérica pelos Muçulmanos, impulsionados pela necessidade de terras férteis, interesses de atividades comerciais e a explosão demográfica. Os muçulmanos influenciram muito a cultura local, contudo foram sempre vistos como invasores durante todos os quase sete séculos que alí ficaram. Por isso, no campo do direito, os muçulmanos regem-se pelas leis de origem islâmica, ao passo que os cristãos (<i id="wx9">os que habitavam a região antes da invasão e alí permaneceram</i>) continuam se regendo pelo Código Visigótico.<sup id="_ref-0" class="reference"><a href="#_note-0" title="" wx:fragment="_note-0" wx:linktype="note" id="wx10"/></sup></p>

<a id="Direito_Prudencial" name="Direito_Prudencial"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Direito Prudencial" id="wxsec3"><h2 id="wx11">Direito Prudencial</h2>

<p id="wx12">Representa, com o costume, um sector do ordenamento jurídico que se situa originariamente fora da esfera de acção criativa do poder. Enquanto o costume tende a ser dominado pelo Príncipe, que limita o seu valor à conformidade ou à recepção pelas normas emanadas do poder, o Direito Prudencial resiste-lhe por vezes de modo eficaz. Chega mesmo a sobrepor-se ao espírito e letra da lei mediante uma função criadora de normas jurídicas e também de um papel de intérprete e integrador da lei e pode até passar o dado legal, pela capacidade de invencio do prudente. Aos prudentes coube-lhes a árdua tarefa de ultrapassar e superar o exíguo e rudimentar ordenamento jurídico das diversas nações na Idade Média. Direito Prudencial é portanto a ordem normativa criada pelos prudentes , ou seja, pelos que conhecem o Direito, o justo e o injusto, por aqueles cuja auctoritas lhes permitia declarar a verdade jurídica nos casos concretos (Álvaro D’Ors). A jurisprudência (iuris prudentia) baseia-se, pois, na auctoritas, no saber socialmente reconhecido, mas desprovido de poder, distinguindo-se assim da lei que repousa sobre este, a potestas, ou seja, jurisprudência é portanto a actividade de todos os que constroem o direito em termos científicos e independentemente de qualquer ligação ou dependência específica ao poder. Fica assim afastada desde já do Direito Prudencial aquilo a que hoje chama-mos jurisprudência - o resultado da actividade do juiz enquanto magistrado que dita a solução dos casos litigiosos munido de ius imperii. Fica claro que o juiz actual é um funcionário do Poder e o juiz romano clássico é um privado. Opinião do juiz - sententia Função do juiz - iudicatio (julgamento)</p>

<a id="Direito_Romano" name="Direito_Romano"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Direito Romano" id="wxsec4"><h2 id="wx13">Direito Romano</h2>

<p id="wx14">O Direito Romano (ius civile romanum) era criado e estatuído apenas para os cidadãos de Roma. O não-cidadão ou estrangeiro reger-se-ia pelo seu Direito próprio. Com a passagem de Roma da condição primitiva de estado-cidade para um espaço geográfico-político cada vez mais em expansão, as coisas alteraram-se e com vista à uniformização e generalização o Direito das gentes (ius gentium), direito comum aplicável entre romanos e latinos, entre romanos e peregrinos ou entre latinos e peregrinos de outros povos até se culminar em 212 d. C. na concessão do estatuto pessoal dos Romanos a não-romanos, assim, ao ser o Direito Romano o único oficial, teoricamente produz-se um aniquilamento dos direitos particulares ou indígenas ainda em vigor</p>

<a id="Biblioteca_Digital_Ardies" name="Biblioteca_Digital_Ardies"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Biblioteca Digital Ardies" id="wxsec5"><h2 id="wx15">Biblioteca Digital Ardies</h2>

<p id="wx16">A Biblioteca digital Ardies tem como objectivo disponibilizar a edição electrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX-primeira metade do século XX. Na selecção das obras têm sido privilegiadas as que foram produzidas no âmbito académico, embora a colecção integre também outros materiais jurídicos, de natureza diferente, complementares das anteriores (códigos, repertórios, colecções de legislação ou legislação “avulsa”, colecções de decisões dos tribunais, debates parlamentares de matérias jurídicas, algumas obras de divulgação jurídica). <a href="http://www.fd.unl.pt/ConteudosAreas.asp?Area=BibliotecaDigital" class="external autonumber" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx17"/></p>

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<a id="Refer.C3.AAncias" name="Refer.C3.AAncias"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Referências" id="wxsec6"><h2 class="notes" style="cursor:help" title="Esta secção não é editável por razões técnicas. Edite a página toda ao invés disso, ou a secção anterior." id="wx18">Referências</h2>

<div class="references-small" style="height: auto; max-height: 200px; overflow: auto; padding: 3px; border: 1px solid #EEEEEE" id="wx19">
<ol class="references" id="wx20">
<li id="_note-0"><a href="#_ref-0" title="" wx:fragment="_ref-0" wx:linktype="noteref" id="wx21">↑</a> <a href="http://br.geocities.com/paginadehermeneutica/" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx22">João Bosco da Encarnação - Site</a></li>
</ol>
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<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Hist%C3%B3ria_do_Direito_Portugu%C3%AAs" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx23">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx24"><a href="/wpt/Categoria:Direito_de_Portugal" title="Categoria:Direito de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Direito_de_Portugal" wx:page_id="319340" id="wx25">Direito de Portugal</a></span> | <span dir="ltr" id="wx26"><a href="/wpt/Categoria:Hist%C3%B3ria_de_Portugal" title="Categoria:História de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:História_de_Portugal" wx:page_id="15041" id="wx27">História de Portugal</a></span></div>
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