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<title>Despachante</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Despachante" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Despachante</h1>

<p id="wx2">Um <b id="wx3">despachante</b> oficial, em <a href="/wpt/Portugal" title="Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Portugal" wx:page_id="1480" id="wx4">Portugal</a>, é um representante por conta de outrem, em qualquer parte do país e sob qualquer forma de representação, nos actos e formalidades previstos na legislação aduaneira, incluindo nas declarações e na promoção dos documentos respeitantes a mercadorias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo e noutras declarações com implicações aduaneiras, ou cuja gestão ou recepção venha a ser atribuída à Direcção-Geral das <a href="/wpt/Alf%C3%A2ndega" title="Alfândega" wx:linktype="known" wx:pagename="Alfândega" wx:page_id="74383" id="wx5">Alfândegas</a> e dos Impostos Especiais sobre o Consumo<sup id="_ref-0" class="reference"><a href="#_note-0" title="" wx:fragment="_note-0" wx:linktype="note" id="wx6"/></sup></p>

<p id="wx7"><br id="wx8"/>
</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="No_Brasil" name="No_Brasil"/>
<wx:section level="2" title="No Brasil" id="wxsec2"><h2 id="wx9">No Brasil</h2>

<p id="wx10">No Brasil existem diversos tipos de despachantes, sendo os mais conhecidos o documentalista (cuida dos documentos dos veículos) e aduaneiros (cuida dos documentos junto a Aduana).</p>

<p id="wx11">O despachante documentalista, apesar de ser uma das profissões mais antigas, ela somente foi regulamentada pela Lei Federal n.º 10602, de 16 de dezembro de 2002, que criou a profissão de despachante documentalista, através de seus conselhos Federal e Estaduais. O despachante documentalista pode desenvolver suas atividades junto aos órgãos de trânsito (DETRAN's), agenciando documentos de veículos. Pode, ainda, agenciar documentos junto a órgãos municipais, estaduais e federais, desde que não dependam da exigência de outra profissão.</p>

<p id="wx12">Os despachantes Aduaneiros tem sua profissão regulamentada pelo Decreto nº 646, de 09.09.92. Para se tornar despachante aduaneiro, deve-se exercer a função de ajudante de despachante aduaneiro durante pelo menos 2 anos.</p>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec3"><h2 id="wx13">Ligações externas</h2>

<a id="Brasil" name="Brasil"/>
<wx:section level="3" title="Brasil" id="wxsec5"><h3 id="wx14">Brasil</h3>

<ul id="wx15">
<li id="wx16"><a href="http://www.sdaasc.com.br/" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx17">Sindicato dos Despachantes e Ajudantes duaneiros do Estado de Santa Catarina</a></li>
</ul>

<a id="Portugal" name="Portugal"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Portugal" id="wxsec6"><h3 id="wx18">Portugal</h3>

<ul id="wx19">
<li id="wx20"><a href="http://www.cdo.pt/pt/intro.aspx" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx21">Câmara dos Despachantes Oficiais</a></li>
</ul>

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<a id="Notas" name="Notas"/>
</wx:section></wx:section><wx:section level="2" title="Notas" id="wxsec4"><h2 class="notes" style="cursor:help" title="Esta secção não é editável por razões técnicas. Edite a página toda ao invés disso, ou a secção anterior." id="wx22">Notas</h2>

<div class="references-small" style="height: auto; max-height: 200px; overflow: auto; padding: 3px; border: 1px solid #EEEEEE" id="wx23">
<ol class="references" id="wx24">
<li id="_note-0"><a href="#_ref-0" title="" wx:fragment="_ref-0" wx:linktype="noteref" id="wx25">↑</a>
<p id="wx26">Cf. Decreto-Lei n.º 445/99, de 3 de Novembro.</p>
</li>
</ol>
</div>

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</wx:section></wx:section></div>
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<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Despachante" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx27">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx28"><a href="/wpt/Categoria:Profiss%C3%B5es" title="Categoria:Profissões" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Profissões" wx:page_id="19199" id="wx29">Profissões</a></span></div>
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<p id="wx30">Notas</p>
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