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<title>Citação (direito)</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Citação (direito)" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Citação (direito)</h1>

<p id="wx2"><b id="wx3">Citação</b>, para o <a href="/wpt/Direito" title="Direito" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito" wx:page_id="672" id="wx4">Direito</a>, consiste no ato processual no qual a parte <a href="/wpt/R%C3%A9u" title="Réu" wx:linktype="known" wx:pagename="Réu" wx:page_id="575572" id="wx5">ré</a> é comunicada de que se lhe está sendo movido um processo e a partir da qual a relação triangular deste se fecha, com as três partes envolvidas no litígio devidamente ligadas: autor, réu e <a href="/wpt/Juiz" title="Juiz" wx:linktype="known" wx:pagename="Juiz" wx:page_id="64344" id="wx6">juiz</a>.</p>

<p id="wx7">Quando uma ação judicial é proposta perante a Justiça, a pessoa em relação a quem se pretende fazer valer um direito tem que ser chamada a compor a relação processual, sendo tal chamamento realizado por um ato formal, definido em lei: o ato de citação.</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Import.C3.A2ncia" name="Import.C3.A2ncia"/>
<wx:section level="2" title="Importância" id="wxsec2"><h2 id="wx8">Importância</h2>

<p id="wx9">Importante destacar que o ato jurídico de citação é de fundamental importância para a validade do processo. Se a citação não ocorrer de modo completo, levando ao citado a noção exata da pretensão contra si ajuizada, todo o processo toca-se de nulidade. O ato de citação é tão importante que se considera estabelecida a relação processual tão-somente com a efetivação do chamamento citatório. Por outro lado, depois de regularmente citado o réu, mesmo que o autor queira desistir da ação contra ele proposta só poderá fazê-lo se houver sua concordância; caso contrário, o processo deverá seguir, diga-se, por interesse do réu em ver a questão deslindada pelo Judiciário.</p>

<a id="Caracter.C3.ADsticas" name="Caracter.C3.ADsticas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Características" id="wxsec3"><h2 id="wx10">Características</h2>

<p id="wx11">A citação é um ato formal, ou seja, obedece a formas determinadas pela <a href="/wpt/Lei" title="Lei" wx:linktype="known" wx:pagename="Lei" wx:page_id="27316" id="wx12">lei</a>, sob pena de nulidade, devendo ser refeita se descumpri-las.</p>

<p id="wx13">São requisitos para a validade da citação a informação de que contra o réu existe tal processo - sendo que esta informação deve ser completa, isto é: o juízo, a vara, o prazo para oferecimento da resposta, etc.</p>

<p id="wx14">É necessário, ainda, uma cópia da peça inicial do processo, ou seja, o documento que contém as alegações feitas contra o citando.  ==Elementos==</p>

<p id="wx15">Toda citação deve conter: I- o nome do juiz II- o nome do querelante, se for iniciada por queixa, III- o nome do réu, ou ser for desconhecido as suas características, IV- a residência do réu se for conhecida V- o fim para que é feita a citação VI- o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deve comparecer VII- a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz</p>

<a id="Formas" name="Formas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Formas" id="wxsec4"><h2 id="wx16">Formas</h2>

<p id="wx17">A Citação, via de regra, deve ser pessoal<wx:template id="wx_t1" pagename="Predefinição:Sem_fontes" page_id="258537"/><sup id="wx18"><font color="gray" id="wx19">[</font><a href="/wpt/Wikipedia:Livro_de_estilo/Cite_as_fontes" title="Wikipedia:Livro de estilo/Cite as fontes" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Livro_de_estilo/Cite_as_fontes" id="wx20"><span title="Esta afirmativa precisa de uma referência para confirmá-la ." id="wx21"><font color="gray" id="wx22"><i id="wx23">carece de fontes</i></font></span></a><span class="printfooter" id="wx24">?</span><font color="gray" id="wx25">]</font></sup><wx:templateend start="wx_t1"/>. Isto significa que, na maioria dos casos, deve ser entregue pessoalmente.</p>

<p id="wx26">Hipóteses há onde a citação pessoal não pode ser realizada, tal como quando o réu não possui endereço certo: neste caso, dá-se por edital, publicado em jornal ou diário publicado pelo próprio <a href="/wpt/Poder_Judici%C3%A1rio" title="Poder Judiciário" wx:linktype="known" wx:pagename="Poder_Judiciário" wx:page_id="1556892" id="wx27">Poder Judiciário</a> ou mesmo, nalguns casos, de outros poderes.</p>

<p id="wx28">Também pode, na hipótese de o réu ocultar-se ou evitar seu recebimento, dar por "hora certa". Neste caso, o encarregado da entrega informa que retornará em determinado dia e hora, devendo obrigatoriamente o citado fazer-se presente.</p>

<p id="wx29">Há, no Direito moderno, a citação por via postal, aceita em algumas situações especiais, como no <a href="/wpt/Direito_do_Trabalho" title="Direito do Trabalho" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_do_Trabalho" wx:page_id="27537" id="wx30">Direito do Trabalho</a> ou em juizados especiais.</p>

<p id="wx31">As formas e requisitos das citações podem variar, ainda, de acordo com a área processual onde se realiza: civil, criminal, trabalhista, juizados especiais de pequenas causas, etc.</p>

<a id="Formas_de_Cita.C3.A7.C3.A3o_no_Direito_Brasileiro" name="Formas_de_Cita.C3.A7.C3.A3o_no_Direito_Brasileiro"/>
<wx:section level="3" title="Formas de Citação no Direito Brasileiro" id="wxsec5"><h3 id="wx32">Formas de Citação no Direito Brasileiro</h3>

<p id="wx33">Tradicionalmente, a citação deveria ser sempre pessoal. A antiga redação do art. 222 do Código de Processo Civil (CPC) determinava que só era admissível a citação pelo correio quando o réu fosse industrial ou comerciante domiciliado no Brasil.</p>

<p id="wx34">Essa regra sofreu sensível alteração com a nova redação dada ao mesmo art. 222 pela Lei nº 8.710, de 1993, que instituiu citação pelo correio como regra geral.</p>

<p id="wx35">Também ficou esclarecido que a citação pelo correio poderá ser efetuada para qualquer <a href="/wpt/Comarca" title="Comarca" wx:linktype="known" wx:pagename="Comarca" wx:page_id="75622" id="wx36">comarca</a> do País (a citação pessoal em comarca distante depende de <a href="/wpt/Carta_precat%C3%B3ria" title="Carta precatória" wx:linktype="known" wx:pagename="Carta_precatória" wx:page_id="426194" id="wx37">carta precatória</a> para ser executada por <a href="/wpt/Oficial_de_justi%C3%A7a" title="Oficial de justiça" wx:linktype="known" wx:pagename="Oficial_de_justiça" wx:page_id="793177" id="wx38">oficial de justiça</a> dessa outra comarca).</p>

<a id="Casos_em_que_a_Cita.C3.A7.C3.A3o_N.C3.A3o_Pode_ser_pelo_Correio" name="Casos_em_que_a_Cita.C3.A7.C3.A3o_N.C3.A3o_Pode_ser_pelo_Correio"/>
<wx:section level="4" title="Casos em que a Citação Não Pode ser pelo Correio" id="wxsec6"><h4 id="wx39">Casos em que a Citação Não Pode ser pelo Correio</h4>

<p id="wx40">Os incisos do art. 222 do CPC, com a redação da Lei nº 8.710, de 1993, estabeleceu os casos em que não se fará a citação pelo correio:</p>

<ol id="wx41">
<li id="wx42">
<p id="wx43">nas ações de estado</p>
</li>

<li id="wx44">
<p id="wx45">quando for ré pessoa <a href="/wpt/Incapaz" class="new" title="Incapaz" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Incapaz" id="wx46">incapaz</a></p>
</li>

<li id="wx47">
<p id="wx48">quando for ré <a href="/wpt/Pessoa_de_direito_p%C3%BAblico" class="new" title="Pessoa de direito público" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Pessoa_de_direito_público" id="wx49">pessoa de direito público</a></p>
</li>

<li id="wx50">
<p id="wx51">nos processos de <a href="/wpt/Execu%C3%A7%C3%A3o" class="new" title="Execução" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Execução" id="wx52">execução</a></p>
</li>

<li id="wx53">
<p id="wx54">quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência</p>
</li>

<li id="wx55">
<p id="wx56">quando o autor a requerer de outra forma</p>
</li>
</ol>
</wx:section></wx:section></wx:section></wx:section></div>
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<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Cita%C3%A7%C3%A3o_%28direito%29" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx57">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx58"><a href="/wpt/Categoria:%21Artigos_que_carecem_de_fontes" title="Categoria:!Artigos que carecem de fontes" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:!Artigos_que_carecem_de_fontes" wx:page_id="255353" id="wx59">!Artigos que carecem de fontes</a></span> | <span dir="ltr" id="wx60"><a href="/wpt/Categoria:Direito_processual" title="Categoria:Direito processual" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Direito_processual" wx:page_id="219458" id="wx61">Direito processual</a></span> | <span dir="ltr" id="wx62"><a href="/wpt/Categoria:Direito_processual_civil" title="Categoria:Direito processual civil" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Direito_processual_civil" wx:page_id="147663" id="wx63">Direito processual civil</a></span></div>
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