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<title>Mar territorial</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Mar territorial" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Mar territorial</h1>

<div class="wx_image" wx:align="right" wx:thumb="thumb" id="wx2"><a href="/wpt/Imagem:Zonmar.svg" title="Conceitos estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar." wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Zonmar.svg" id="wx3"><img src="/wpt/Imagem:Zonmar.svg" alt="Conceitos estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar." width="300" id="wx4"/></a> 

<div class="thumbcaption" id="wx5">
<p id="wx6">Conceitos estabelecidos pela <a href="/wpt/Conven%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_sobre_o_Direito_do_Mar" title="Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" wx:linktype="known" wx:pagename="Convenção_das_Nações_Unidas_sobre_o_Direito_do_Mar" wx:page_id="203545" id="wx7">Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar</a>.</p>
</div>
</div>

<p id="wx8"><b id="wx9">Mar territorial</b> é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 <a href="/wpt/Milha_n%C3%A1utica" title="Milha náutica" wx:linktype="known" wx:pagename="Milha_náutica" wx:page_id="190051" id="wx10">milhas náuticas</a> (22 <a href="/wpt/Quil%C3%B4metro" title="Quilômetro" wx:linktype="known" wx:pagename="Quilômetro" wx:page_id="24994" id="wx11">quilômetros</a>) a partir do litoral de um <a href="/wpt/Estado" title="Estado" wx:linktype="known" wx:pagename="Estado" wx:page_id="24561" id="wx12">Estado</a> que são consideradas parte do <a href="/wpt/Territ%C3%B3rio" title="Território" wx:linktype="known" wx:pagename="Território" wx:page_id="90681" id="wx13">território</a> <a href="/wpt/Soberania" title="Soberania" wx:linktype="known" wx:pagename="Soberania" wx:page_id="72197" id="wx14">soberano</a> daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas). A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.</p>

<p id="wx15">Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer <a href="/wpt/Jurisdi%C3%A7%C3%A3o" title="Jurisdição" wx:linktype="known" wx:pagename="Jurisdição" wx:page_id="113892" id="wx16">jurisdição</a>, aplicar as suas leis e regulamentar o uso e a exploração dos recursos. Entretanto, as embarcações estrangeiras civis e militares têm o "direito de passagem inocente" pelo mar territorial, desde que não violem as leis do Estado costeiro nem constituam ameaça à segurança.</p>

<p id="wx17">O mar territorial e seus conceitos correlatos - zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental etc. - são regulados pela <a href="/wpt/Conven%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_sobre_o_Direito_do_Mar" title="Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" wx:linktype="known" wx:pagename="Convenção_das_Nações_Unidas_sobre_o_Direito_do_Mar" wx:page_id="203545" id="wx18">Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar</a> (CDM), de 1982.</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="_.C3.81guas_interiores" name=".C3.81guas_interiores"/>
<wx:section level="2" title="Águas interiores" id="wxsec2"><h2 id="wx19">Águas interiores</h2>

<p id="wx20">Sobre suas águas interiores, além de jurisdição idêntica à do mar territorial, o Estado costeiro pode até mesmo impedir a passagem inocente. Consideram-se águas interiores os <a href="/wpt/Mar" title="Mar" wx:linktype="known" wx:pagename="Mar" wx:page_id="10153" id="wx21">mares</a> completamente fechados, os <a href="/wpt/Lago" title="Lago" wx:linktype="known" wx:pagename="Lago" wx:page_id="15469" id="wx22">lagos</a> e os <a href="/wpt/Rio" title="Rio" wx:linktype="known" wx:pagename="Rio" wx:page_id="14668" id="wx23">rios</a>, bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial. As águas arquipelágicas no interior das ilhas mais exteriores de um Estado <a href="/wpt/Arquip%C3%A9lago" title="Arquipélago" wx:linktype="known" wx:pagename="Arquipélago" wx:page_id="35441" id="wx24">arquipelágico</a> (como a <a href="/wpt/Indon%C3%A9sia" title="Indonésia" wx:linktype="known" wx:pagename="Indonésia" wx:page_id="4018" id="wx25">Indonésia</a> ou as <a href="/wpt/Filipinas" title="Filipinas" wx:linktype="known" wx:pagename="Filipinas" wx:page_id="3954" id="wx26">Filipinas</a>) também são consideradas águas interiores.</p>

<a id="Zona_cont.C3.ADgua" name="Zona_cont.C3.ADgua"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Zona contígua" id="wxsec3"><h2 id="wx27">Zona contígua</h2>

<p id="wx28">A CDM permite que o Estado costeiro mantenha sob seu controle uma área de até 12 milhas náuticas, adicionalmente às 12 milhas do mar territorial, para o propósito de evitar ou reprimir as infrações às suas leis e regulamentos <a href="/wpt/Alf%C3%A2ndega" title="Alfândega" wx:linktype="known" wx:pagename="Alfândega" wx:page_id="74383" id="wx29">aduaneiros</a>, <a href="/wpt/Tributo" title="Tributo" wx:linktype="known" wx:pagename="Tributo" wx:page_id="54245" id="wx30">fiscais</a>, de <a href="/wpt/Imigra%C3%A7%C3%A3o" title="Imigração" wx:linktype="known" wx:pagename="Imigração" wx:page_id="58050" id="wx31">imigração</a>, sanitários ou de outra natureza no seu território ou mar territorial.</p>

<a id="Zona_econ.C3.B4mica_exclusiva_.28ZEE.29" name="Zona_econ.C3.B4mica_exclusiva_.28ZEE.29"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Zona econômica exclusiva (ZEE)" id="wxsec4"><h2 id="wx32">Zona econômica exclusiva (ZEE)</h2>

<wx:template id="wx_t1" pagename="Predefinição:Artigo_principal" page_id="53628"/>
<dl id="wx33">
<dd id="wx34">
<div class="noprint" id="wx35"><a href="/wpt/Imagem:Crystal_Clear_app_xmag.png" title="" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Crystal_Clear_app_xmag.png" id="wx36"><img src="/wpt/Imagem:Crystal_Clear_app_xmag.png" alt="" width="18" id="wx37"/></a><i id="wx38">Ver artigo principal: <a href="/wpt/Zona_econ%C3%B4mica_exclusiva" title="Zona econômica exclusiva" wx:linktype="known" wx:pagename="Zona_econômica_exclusiva" wx:page_id="737499" id="wx39">Zona econômica exclusiva</a></i></div>
</dd>
</dl>

<wx:templateend start="wx_t1"/>
<div class="wx_image" wx:thumb="thumb" id="wx40"><a href="/wpt/Imagem:Portugal_Exclusive_Economic_Zone.png" title="Zona Econômica Exclusiva de Portugal" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Portugal_Exclusive_Economic_Zone.png" id="wx41"><img src="/wpt/Imagem:Portugal_Exclusive_Economic_Zone.png" alt="Zona Econômica Exclusiva de Portugal" width="300" id="wx42"/></a> 

<div class="thumbcaption" id="wx43">
<p id="wx44">Zona Econômica Exclusiva de Portugal</p>
</div>
</div>

<p id="wx45">A ZEE é uma faixa de água que começa no limite exterior do mar territorial de um Estado costeiro e termina a uma distância de 200 milhas náuticas (370 km) do litoral (exceto se o limite exterior for mais próximo de outro Estado) na qual o Estado costeiro dispõe de direitos especiais sobre a exploração e uso de <a href="/wpt/Recursos_marinhos" title="Recursos marinhos" wx:linktype="known" wx:pagename="Recursos_marinhos" wx:page_id="497189" id="wx46">recursos marinhos</a>.</p>

<p id="wx47">O <a href="/wpt/Brasil" title="Brasil" wx:linktype="known" wx:pagename="Brasil" wx:page_id="404" id="wx48">Brasil</a> e <a href="/wpt/Portugal" title="Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Portugal" wx:page_id="1480" id="wx49">Portugal</a> ocupam, respectivamente, a nona e a décima-primeira posições na lista das maiores ZEEs (combinadas com o mar territorial) do mundo. A lista é encabeçada pelos <a href="/wpt/Estados_Unidos" title="Estados Unidos" wx:linktype="known" wx:pagename="Estados_Unidos" wx:page_id="222590" id="wx50">Estados Unidos</a> (1º lugar) e pela <a href="/wpt/Fran%C3%A7a" title="França" wx:linktype="known" wx:pagename="França" wx:page_id="827" id="wx51">França</a> (2º).</p>

<a id="Hist.C3.B3ria" name="Hist.C3.B3ria"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="História" id="wxsec5"><h2 id="wx52">História</h2>

<p id="wx53">As cidades marítimas da <a href="/wpt/It%C3%A1lia" title="Itália" wx:linktype="known" wx:pagename="Itália" wx:page_id="1039" id="wx54">Itália</a> procuraram, a partir do século XIV, estabelecer uma base jurídica para o exercício de sua autoridade no mar, pois já haviam obtido a supremacia marinha contra os <a href="/wpt/Pirataria" title="Pirataria" wx:linktype="known" wx:pagename="Pirataria" wx:page_id="972012" id="wx55">piratas</a> <a href="/wpt/Sarracenos" title="Sarracenos" wx:linktype="known" wx:pagename="Sarracenos" wx:page_id="34420" id="wx56">sarracenos</a> e outros países <a href="/wpt/Cristianismo" title="Cristianismo" wx:linktype="known" wx:pagename="Cristianismo" wx:page_id="501" id="wx57">cristãos</a> e então procuravam consolidar no direito o que já possuíam de fato. Preocupavam-se também em cobrar impostos sobre a <a href="/wpt/Navega%C3%A7%C3%A3o" title="Navegação" wx:linktype="known" wx:pagename="Navegação" wx:page_id="109297" id="wx58">navegação</a>, preservar para si a <a href="/wpt/Pesca" title="Pesca" wx:linktype="known" wx:pagename="Pesca" wx:page_id="12362" id="wx59">pesca</a>, policiar suas costas contra piratas etc. Outros Estados passaram a reivindicar uma zona marítima, como <a href="/wpt/Flandres" title="Flandres" wx:linktype="known" wx:pagename="Flandres" wx:page_id="97259" id="wx60">Flandres</a>. No século XVI, afirma-se a jurisdição do Estado costeiro sobre um mar territorial.</p>

<p id="wx61">Do século XVIII até meados do século XX, as águas territoriais do <a href="/wpt/Imp%C3%A9rio_Brit%C3%A2nico" title="Império Britânico" wx:linktype="known" wx:pagename="Império_Britânico" wx:page_id="156375" id="wx62">Império Britânico</a>, dos Estados Unidos, da França e de diversos outros Estados eram fixadas em 3 milhas náuticas (6 km), o que equivalia, de início, ao alcance de um disparo de <a href="/wpt/Canh%C3%A3o" title="Canhão" wx:linktype="known" wx:pagename="Canhão" wx:page_id="67680" id="wx63">canhão</a> e, portanto, à área do oceano que um Estado soberano podia defender desde o litoral. O conceito é elegantemente exposto por juristas da época em <a href="/wpt/Latim" title="Latim" wx:linktype="known" wx:pagename="Latim" wx:page_id="1146" id="wx64">latim</a>: <i id="wx65">terrae potestas finitur ubi finitur armorum vis</i> ("o poder da terra acaba onde acaba a força das armas").</p>

<p id="wx66">No século XIX, as 3 milhas náuticas passam a ser a prática internacional. Devido a incidentes no século XX, tais como testes nucleares e controvérsias acerca de direitos de pesca, diversos Estados estenderam unilateralmente o seu mar territorial, alguns para 50, outros para até 200 milhas náuticas.</p>

<p id="wx67">O atual regime das 12 milhas náuticas foi finalmente adotado pela <a href="/wpt/Conven%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_sobre_o_Direito_do_Mar" title="Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" wx:linktype="known" wx:pagename="Convenção_das_Nações_Unidas_sobre_o_Direito_do_Mar" wx:page_id="203545" id="wx68">Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar</a>, celebrada em 1982 em Montego Bay, Jamaica, resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Nova York, 1973-1982) e constitui o mais recente grande esforço de codificação do <a href="/wpt/Direito_internacional" title="Direito internacional" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito_internacional" wx:page_id="9710" id="wx69">direito internacional</a> que regula os <a href="/wpt/Oceano" title="Oceano" wx:linktype="known" wx:pagename="Oceano" wx:page_id="9539" id="wx70">oceanos</a>.</p>

<a id="Mar_territorial_brasileiro" name="Mar_territorial_brasileiro"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Mar territorial brasileiro" id="wxsec6"><h2 id="wx71">Mar territorial brasileiro</h2>

<p id="wx72">Também chamada de de Amazônia azul ou território brasileiro marítimo, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados e poderá ser ampliada 4,4 milhões de quilômetros quadrados em face da reinvidiação brasileiro perante a Comissão de Limites das <a href="/wpt/Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas" title="Nações Unidas" wx:linktype="known" wx:pagename="Nações_Unidas" wx:page_id="214760" id="wx73">Nações Unidas</a>, de prolongar sua plataforma continental em 900 mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o País poderá explorar. <a href="/wpt/Carece_de_fontes%3F" class="new" title="Carece de fontes?" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Carece_de_fontes?" id="wx74">carece de fontes?</a></p>

<p id="wx75">Possui muitas riquezas de diversos tipos, umas delas é:</p>

<ul id="wx76">
<li id="wx77">
<p id="wx78">o <a href="/wpt/Petr%C3%B3leo" title="Petróleo" wx:linktype="known" wx:pagename="Petróleo" wx:page_id="14512" id="wx79">petróleo</a>, como o encontrado na <a href="/wpt/Bacia_de_Campos" title="Bacia de Campos" wx:linktype="known" wx:pagename="Bacia_de_Campos" wx:page_id="359739" id="wx80">Bacia de Campos</a>, a prospeção nestas áreas correspondem a dois milhões de barris de petróleo por dia (80% da produção nacional);</p>
</li>

<li id="wx81"><a href="/wpt/Pesca" title="Pesca" wx:linktype="known" wx:pagename="Pesca" wx:page_id="12362" id="wx82">pesca</a>
<p id="wx83">devido a enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região.</p>
</li>
</ul>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec7"><h2 id="wx84"><wx:template id="wx_t2" pagename="Predefinição:Referências_externas" page_id="69805"/>Ligações externas<wx:templateend start="wx_t2"/></h2>

<ul id="wx85">
<li id="wx86"><a href="http://www2.mre.gov.br/dai/m_1530_1995.htm" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx87">Texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar</a>
<p id="wx88">(em português)</p>
</li>
</ul>

<ul id="wx89">
<li id="wx90"><a href="http://www.naval.com.br/conhecimentos/direito_do_mar/direito_do_mar-parte2.htm" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx91">Poder Naval OnLine - O Direito do Mar</a>
<p id="wx92">(em português)</p>
</li>
</ul>
</wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Mar_territorial" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx93">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx94"><a href="/wpt/Categoria:Direito_internacional_p%C3%BAblico" title="Categoria:Direito internacional público" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Direito_internacional_público" wx:page_id="1322807" id="wx95">Direito internacional público</a></span></div>
<div id="wx_languagelinks">
Outras línguas: <a href="http://ast.wikipedia.org/wiki/Mar_Territorial" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ast:Mar_Territorial" id="wx96">Asturianu</a> | <a href="http://ca.wikipedia.org/wiki/Mar_territorial" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ca:Mar_territorial" id="wx97">Català</a> | <a href="http://da.wikipedia.org/wiki/Territorialfarvand" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="da:Territorialfarvand" id="wx98">Dansk</a> | <a href="http://de.wikipedia.org/wiki/Hoheitsgew%C3%A4sser" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="de:Hoheitsgewässer" id="wx99">Deutsch</a> | <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Territorial_waters" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="en:Territorial_waters" id="wx100">English</a> | <a href="http://es.wikipedia.org/wiki/Mar_territorial" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="es:Mar_territorial" id="wx101">Español</a> | <a href="http://et.wikipedia.org/wiki/Territoriaalmeri" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="et:Territoriaalmeri" id="wx102">Eesti</a> | <a href="http://fi.wikipedia.org/wiki/Aluevesi" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="fi:Aluevesi" id="wx103">Suomi</a> | <a href="http://fr.wikipedia.org/wiki/Mer_territoriale" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="fr:Mer_territoriale" id="wx104">Français</a> | <a href="http://he.wikipedia.org/wiki/%D7%9E%D7%99%D7%9D_%D7%98%D7%A8%D7%99%D7%98%D7%95%D7%A8%D7%99%D7%90%D7%9C%D7%99%D7%99%D7%9D" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="he:מים_טריטוריאליים" id="wx105">עברית</a> | <a href="http://hr.wikipedia.org/wiki/Teritorijalno_more" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="hr:Teritorijalno_more" id="wx106">Hrvatski</a> | <a href="http://is.wikipedia.org/wiki/Landhelgi" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="is:Landhelgi" id="wx107">Íslenska</a> | <a href="http://ja.wikipedia.org/wiki/%E9%A0%98%E6%B5%B7" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ja:領海" id="wx108">日本語</a> | <a href="http://ka.wikipedia.org/wiki/%E1%83%A8%E1%83%98%E1%83%93%E1%83%90_%E1%83%AC%E1%83%A7%E1%83%9A%E1%83%94%E1%83%91%E1%83%98" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ka:შიდა_წყლები" id="wx109">ქართული</a> | <a href="http://lt.wikipedia.org/wiki/Teritorin%C4%97_j%C5%ABra" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="lt:Teritorinė_jūra" id="wx110">Lietuvių</a> | <a href="http://nl.wikipedia.org/wiki/Territoriale_wateren" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="nl:Territoriale_wateren" id="wx111">Nederlands</a> | <a href="http://no.wikipedia.org/wiki/Territorialfarvann" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="no:Territorialfarvann" id="wx112">Norsk (bokmål)</a> | <a href="http://pl.wikipedia.org/wiki/Morze_terytorialne" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="pl:Morze_terytorialne" id="wx113">Polski</a> | <a href="http://ro.wikipedia.org/wiki/Ape_teritoriale" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ro:Ape_teritoriale" id="wx114">Română</a> | <a href="http://ru.wikipedia.org/wiki/%D0%A2%D0%B5%D1%80%D1%80%D0%B8%D1%82%D0%BE%D1%80%D0%B8%D0%B0%D0%BB%D1%8C%D0%BD%D1%8B%D0%B5_%D0%B2%D0%BE%D0%B4%D1%8B" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ru:Территориальные_воды" id="wx115">Русский</a> | <a href="http://sv.wikipedia.org/wiki/Territorialvatten" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="sv:Territorialvatten" id="wx116">Svenska</a> | <a href="http://uk.wikipedia.org/wiki/%D0%A2%D0%B5%D1%80%D0%B8%D1%82%D0%BE%D1%80%D1%96%D0%B0%D0%BB%D1%8C%D0%BD%D1%96_%D0%B2%D0%BE%D0%B4%D0%B8" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="uk:Територіальні_води" id="wx117">Українська</a> | <a href="http://vi.wikipedia.org/wiki/L%C3%A3nh_h%E1%BA%A3i" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="vi:Lãnh_hải" id="wx118">Tiếng Việt</a> | <a href="http://zh.wikipedia.org/wiki/%E9%A2%86%E6%B5%B7" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="zh:领海" id="wx119">中文</a></div>
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