<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml" xmlns:wx="http://ilps.science.uva.nl/WikiXML/wx" xml:lang="pt" lang="pt">
<head>
<title>Ministério da Justiça (Portugal)</title>
<meta name="wx_namespace" content="0"/>
<meta name="wx_pagename" content="Ministério_da_Justiça_(Portugal)"/>
<meta name="wx_page_id" content="246302"/>
</head>
<body>
<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Ministério da Justiça (Portugal)" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Ministério da Justiça (Portugal)</h1>

<p id="wx2">O <b id="wx3">Ministério da Justiça</b> é um departamento do <a href="/wpt/Governo" title="Governo" wx:linktype="known" wx:pagename="Governo" wx:page_id="11550" id="wx4">Governo</a> de <a href="/wpt/Portugal" title="Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Portugal" wx:page_id="1480" id="wx5">Portugal</a>, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português. Ao contrário da maioria dos outros departamentos governamentais, o poder executivo do ministério é limitado devido à independência do Poder Judicial. O Ministério da Justiça limita-se, na maioria dos casos a dar apoio administrativo, legislativo e financeiro ao Sistema Judicial, ficando a execução das actividades operacionais dos seus organismos da responsabilidade do Poder Judicial. Um exemplo claro disto é a Polícia Judiciária, dependente em termos administrativos, financeiros e organizacionais do Ministério da Justiça, mas cuja actividade operacional é executada sob a direcção e coordenação do <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico" title="Ministério Público" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_Público" wx:page_id="74256" id="wx6">Ministério Público</a>.</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Organiza.C3.A7.C3.A3o_do_Minist.C3.A9rio" name="Organiza.C3.A7.C3.A3o_do_Minist.C3.A9rio"/>
<wx:section level="2" title="Organização do Ministério" id="wxsec2"><h2 id="wx7">Organização do Ministério</h2>

<p id="wx8">O Ministério da Justiça inclui os seguintes departamentos e organismos:</p>

<ul id="wx9">
<li id="wx10">
<p id="wx11">Gabinete do Ministro da Justiça;</p>
</li>

<li id="wx12">
<p id="wx13">Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;</p>
</li>

<li id="wx14">
<p id="wx15">Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;</p>
</li>

<li id="wx16">
<p id="wx17">Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;</p>
</li>

<li id="wx18">
<p id="wx19">Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça;</p>
</li>

<li id="wx20"><a href="/wpt/Centro_de_Estudos_Judici%C3%A1rios" class="new" title="Centro de Estudos Judiciários" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Centro_de_Estudos_Judiciários" id="wx21">Centro de Estudos Judiciários</a>
<p id="wx22">;</p>
</li>

<li id="wx23">
<p id="wx24">Direcção-Geral da Administração Extrajudicial;</p>
</li>

<li id="wx25">
<p id="wx26">Direcção-Geral da Administração da Justiça;</p>
</li>

<li id="wx27">
<p id="wx28">Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;</p>
</li>

<li id="wx29">
<p id="wx30">Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;</p>
</li>

<li id="wx31">
<p id="wx32">Gabinete de Política Legislativa e Planeamento;</p>
</li>

<li id="wx33">
<p id="wx34">Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação;</p>
</li>

<li id="wx35">
<p id="wx36">Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça;</p>
</li>

<li id="wx37">
<p id="wx38">Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça;</p>
</li>

<li id="wx39"><a href="/wpt/Instituto_de_Medicinal_Legal" class="new" title="Instituto de Medicinal Legal" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Instituto_de_Medicinal_Legal" id="wx40">Instituto Nacional de Medicinal Legal</a>
<p id="wx41">;</p>
</li>

<li id="wx42">
<p id="wx43">Instituto de Reinserção Social;</p>
</li>

<li id="wx44">
<p id="wx45">Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;</p>
</li>

<li id="wx46"><a href="/wpt/Pol%C3%ADcia_Judici%C3%A1ria" title="Polícia Judiciária" wx:linktype="known" wx:pagename="Polícia_Judiciária" wx:page_id="161010" id="wx47">Polícia Judiciária</a>
<p id="wx48">;</p>
</li>

<li id="wx49">
<p id="wx50">Serviços Sociais do Ministério da Justiça.</p>
</li>
</ul>

<p id="wx51"><br id="wx52"/>
</p>

<a id="Hist.C3.B3ria_do_Minist.C3.A9rio" name="Hist.C3.B3ria_do_Minist.C3.A9rio"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="História do Ministério" id="wxsec3"><h2 id="wx53">História do Ministério</h2>

<p id="wx54">Até 1821 os assuntos respeitantes à justiça eram administrados pela <b id="wx55"><a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Administra%C3%A7%C3%A3o_Interna" title="Ministério da Administração Interna" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Administração_Interna" wx:page_id="98581" id="wx56">Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino</a></b>. Devido à complexidade desses assuntos, nesse ano foi decidida a criação de um novo ministério, denominado <b id="wx57">Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça</b>. Dado que não existia ainda a separação entre a Igreja e o Estado, além da Justiça, uma parte importante da actividade do ministério era a administração dos assuntos eclesiásticos. A partir de finais do séc. XIX, ainda que a sua denominação oficial não tenha sido alterada, o departamento passou a ser mais conhecido por <b id="wx58">Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça</b>.</p>

<p id="wx59">Com a implantação do regime republicano em 1910, dá-se a separação completa entre a Igreja e o Estado, ficando a administração dos assuntos eclesiásticos uma competência da Igreja Católica Portuguesa. A partir daí a competência do ministério nos assuntos religiosos passa a ser apenas de regulação dos cultos. Nessa altura o departamento muda de nome passando a denominar-se <b id="wx60">Ministério da Justiça e dos Cultos</b>.</p>

<p id="wx61">Em 1940, o ministério deixa de ter qualquer competência nos assuntos religiosos, passando a dedicar-se inteiramente aos assuntos judiciais e mudando de nome para <b id="wx62">Ministério da Justiça</b> situação que ainda se mantém.</p>

<a id="Ver_tamb.C3.A9m" name="Ver_tamb.C3.A9m"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ver também" id="wxsec4"><h2 id="wx63"><wx:template id="wx_t1" pagename="Predefinição:Ver_Também" page_id="63986"/>Ver também<wx:templateend start="wx_t1"/></h2>

<ul id="wx64">
<li id="wx65"><a href="/wpt/Lista_de_ministros_do_Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_de_Portugal" title="Lista de ministros do Ministério da Justiça de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Lista_de_ministros_do_Ministério_da_Justiça_de_Portugal" wx:page_id="1315946" id="wx66">Lista de ministros do Ministério da Justiça de Portugal</a></li>
</ul>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec5"><h2 id="wx67"><wx:template id="wx_t2" pagename="Predefinição:Ligações_externas" page_id="62491"/>Ligações externas<wx:templateend start="wx_t2"/></h2>

<ul id="wx68">
<li id="wx69"><a href="http://www.mj.gov.pt/" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx70">www.mj.gov.pt - Site do Ministério da Justiça</a></li>
</ul>

<p id="wx71"><br id="wx72"/>
<wx:template id="wx_t3" pagename="Predefinição:Ministérios_de_Portugal" page_id="472395"/>
<br clear="all" id="wx73"/>
</p>

<div align="center" id="wx74">
<table class="toccolours" style="background:#FFFFFF" align="center" id="wx75">
<tr id="wx76">
<th style="background:#FFD9D0" id="wx77">
<div class="wx_image" wx:align="left" id="wx78"><a href="/wpt/Imagem:Flag_of_Portugal.svg" title="" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Flag_of_Portugal.svg" id="wx79"><img src="/wpt/Imagem:Flag_of_Portugal.svg" alt="" width="25" id="wx80"/></a></div>

<a href="/wpt/Anexo:Lista_de_minist%C3%A9rios_de_Portugal" class="new" title="Anexo:Lista de ministérios de Portugal" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Anexo:Lista_de_ministérios_de_Portugal" id="wx81"><font color="#BB0000" id="wx82">Ministérios de Portugal</font></a> </th>
</tr>

<tr id="wx83">
<td align="center" style="font-size: 90%;" id="wx84">
<p id="wx85"><a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Administra%C3%A7%C3%A3o_Interna" title="Ministério da Administração Interna" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Administração_Interna" wx:page_id="98581" id="wx86">Administração Interna</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Agricultura%2C_do_Desenvolvimento_Rural_e_das_Pescas" title="Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Agricultura,_do_Desenvolvimento_Rural_e_das_Pescas" wx:page_id="472587" id="wx87">Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_do_Ambiente%2C_do_Ordenamento_do_Territ%C3%B3rio_e_do_Desenvolvimento_Regional" title="Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_do_Ambiente,_do_Ordenamento_do_Território_e_do_Desenvolvimento_Regional" wx:page_id="472600" id="wx88">Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Ci%C3%AAncia%2C_Tecnologia_e_Ensino_Superior" title="Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Ciência,_Tecnologia_e_Ensino_Superior" wx:page_id="398359" id="wx89">Ciência, Tecnologia e Ensino Superior</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Cultura_%28Portugal%29" title="Ministério da Cultura (Portugal)" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Cultura_(Portugal)" wx:page_id="393395" id="wx90">Cultura</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Defesa_Nacional" title="Ministério da Defesa Nacional" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Defesa_Nacional" wx:page_id="103061" id="wx91">Defesa Nacional</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Economia_e_da_Inova%C3%A7%C3%A3o" title="Ministério da Economia e da Inovação" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Economia_e_da_Inovação" wx:page_id="472609" id="wx92">Economia e Inovação</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Educa%C3%A7%C3%A3o_%28Portugal%29" title="Ministério da Educação (Portugal)" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Educação_(Portugal)" wx:page_id="343632" id="wx93">Educação</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_das_Finan%C3%A7as_e_da_Administra%C3%A7%C3%A3o_P%C3%BAblica" title="Ministério das Finanças e da Administração Pública" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_das_Finanças_e_da_Administração_Pública" wx:page_id="98601" id="wx94">Finanças e Administração Pública</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_%28Portugal%29" title="Ministério da Justiça (Portugal)" wx:linktype="self" wx:pagename="Ministério_da_Justiça_(Portugal)" wx:page_id="246302" id="wx95">Justiça</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_dos_Neg%C3%B3cios_Estrangeiros" title="Ministério dos Negócios Estrangeiros" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_dos_Negócios_Estrangeiros" wx:page_id="102949" id="wx96">Negócios Estrangeiros</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_das_Obras_P%C3%BAblicas%2C_Transportes_e_Comunica%C3%A7%C3%B5es" title="Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_das_Obras_Públicas,_Transportes_e_Comunicações" wx:page_id="472633" id="wx97">Obras Públicas, Transportes e Comunicações</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Sa%C3%BAde_%28Portugal%29" title="Ministério da Saúde (Portugal)" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Saúde_(Portugal)" wx:page_id="394826" id="wx98">Saúde</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_do_Trabalho_e_da_Solidariedade_Social" title="Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_do_Trabalho_e_da_Solidariedade_Social" wx:page_id="472735" id="wx99">Trabalho e Solidariedade Social</a> | <a href="/wpt/Presid%C3%AAncia_do_Conselho_de_Ministros" title="Presidência do Conselho de Ministros" wx:linktype="known" wx:pagename="Presidência_do_Conselho_de_Ministros" wx:page_id="357128" id="wx100">Presidência do Conselho de Ministros</a> | <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_de_Portugal" title="Ministério Público de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_Público_de_Portugal" wx:page_id="186437" id="wx101">Ministério Público</a></p>
</td>
</tr>
</table>
</div>

<wx:templateend start="wx_t3"/>
</wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_%28Portugal%29" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx102">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx103"><a href="/wpt/Categoria:Minist%C3%A9rios_de_Portugal" title="Categoria:Ministérios de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Ministérios_de_Portugal" wx:page_id="212101" id="wx104">Ministérios de Portugal</a></span></div>
<div id="wx_languagelinks">
</div>
</body>
<wx:templatearguments for="wx_t1"><wx:argument name=""/></wx:templatearguments>
<wx:templatearguments for="wx_t2"><wx:argument name=""/></wx:templatearguments>
<wx:templatearguments for="wx_t3"><wx:argument name=""/></wx:templatearguments>
</html>
