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<title>Carteira nacional de habilitação</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Carteira nacional de habilitação" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Carteira nacional de habilitação</h1>

<div class="wx_image" wx:thumb="thumb" id="wx2"><a href="/wpt/Imagem:Novacnh2006.jpg" title="Modelo de CNH emitido a partir do fim de 2006" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Novacnh2006.jpg" id="wx3"><img src="/wpt/Imagem:Novacnh2006.jpg" alt="Modelo de CNH emitido a partir do fim de 2006" width="250" id="wx4"/></a> 

<div class="thumbcaption" id="wx5">
<center id="wx6">
<p id="wx7">Modelo de CNH emitido a partir do fim de <a href="/wpt/2006" title="2006" wx:linktype="known" wx:pagename="2006" wx:page_id="24047" id="wx8">2006</a></p>
</center>
</div>
</div>

<div class="wx_image" wx:thumb="thumb" id="wx9"><a href="/wpt/Imagem:Cnh_brasil_1987_generica.png" title="Modelo antigo de CNH" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Cnh_brasil_1987_generica.png" id="wx10"><img src="/wpt/Imagem:Cnh_brasil_1987_generica.png" alt="Modelo antigo de CNH" width="250" id="wx11"/></a> 

<div class="thumbcaption" id="wx12">
<center id="wx13">
<p id="wx14">Modelo antigo de CNH</p>
</center>
</div>
</div>

<p id="wx15"><b id="wx16">Carteira Nacional de Habilitação</b> (<b id="wx17">CNH</b>) é um documento oficial que no <a href="/wpt/Brasil" title="Brasil" wx:linktype="known" wx:pagename="Brasil" wx:page_id="404" id="wx18">Brasil</a> atesta a aptidão de um <a href="/wpt/Cidad%C3%A3o" title="Cidadão" wx:linktype="known" wx:pagename="Cidadão" wx:page_id="100399" id="wx19">cidadão</a> para conduzir veículos, sendo de porte obrigatório ao condutor do <a href="/wpt/Ve%C3%ADculo" title="Veículo" wx:linktype="known" wx:pagename="Veículo" wx:page_id="156372" id="wx20">veículo</a>. A CNH atual contém fotografia e os números dos principais documentos do condutor, servindo como documento de <a href="/wpt/C%C3%A9dula_de_identidade" title="Cédula de identidade" wx:linktype="known" wx:pagename="Cédula_de_identidade" wx:page_id="310092" id="wx21">identidade</a> em todo o território nacional.</p>

<p id="wx22">Essa é uma inovação oriunda de décadas recentes. O modelo de CNH emitido em 1987 (vide exemplo na ilustração) tinha muito menos informações e sequer incluía a fotografia do condutor. O modelo antigo não tinha valor como documento de identidade. De fato, era obrigatório apresentar a identidade conjuntamente à CNH antiga.</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Legisla.C3.A7.C3.A3o_.28Brasil.29" name="Legisla.C3.A7.C3.A3o_.28Brasil.29"/>
<wx:section level="2" title="Legislação (Brasil)" id="wxsec2"><h2 id="wx23">Legislação (Brasil)</h2>

<p id="wx24">De acordo com a Lei Nº 9.503, de 23 De Setembro de 1997 que é o CTB <a href="/wpt/%28C%C3%B3digo_de_Tr%C3%A2nsito_Brasileiro%29" class="new" title="(Código de Trânsito Brasileiro)" wx:linktype="unknown" wx:pagename="(Código_de_Trânsito_Brasileiro)" id="wx25">(Código de Trânsito Brasileiro)</a> , no seu Art. 19, compete ao Denatran, que é o "orgão máximo executivo da união" (ou seja, não tem competência para consultas e criação de normas), expedir a Carteira Nacional de Habilitação(CNH). O Art. 140 da referida lei, trata especificamente sobre a CNH. Lá determina que compete aos órgaos executivos estaduais, ou seja, os Detrans através de exames, aferir se o candiato está ou não habilitado.</p>

<a id="Requisitos" name="Requisitos"/>
<wx:section level="3" title="Requisitos" id="wxsec7"><h3 id="wx26">Requisitos</h3>

<p id="wx27">O candidato à obtenção da CNH deve preencher os seguintes requisitos:</p>

<ul id="wx28">
<li id="wx29">
<p id="wx30">I - ser <a href="/wpt/Imputabilidade_penal" title="Imputabilidade penal" wx:linktype="known" wx:pagename="Imputabilidade_penal" wx:page_id="640114" id="wx31">penalmente imputável</a> (que no Brasil corresponde a ser maior de 18 anos);</p>
</li>

<li id="wx32">
<p id="wx33">II - saber ler e escrever;</p>
</li>

<li id="wx34">
<p id="wx35">III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.</p>
</li>
</ul>

<a id="Categorias" name="Categorias"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Categorias" id="wxsec8"><h3 id="wx36">Categorias</h3>

<ul id="wx37">
<li id="wx38">
<p id="wx39">Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;</p>
</li>
</ul>

<ul id="wx40">
<li id="wx41">
<p id="wx42">Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;</p>
</li>
</ul>

<ul id="wx43">
<li id="wx44">
<p id="wx45">Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;</p>
</li>
</ul>

<p id="wx46">Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.</p>

<p id="wx47"><br id="wx48"/>
</p>

<ul id="wx49">
<li id="wx50">
<p id="wx51">Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;</p>
</li>
</ul>

<pre id="wx52">
 Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
</pre>

<pre id="wx53">
       I - ser maior de vinte e um anos;
</pre>

<pre id="wx54">
       II - estar habilitado:
</pre>

<pre id="wx55">
       a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
</pre>

<pre id="wx56">
       b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
</pre>

<pre id="wx57">
       III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
</pre>

<pre id="wx58">
       IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
</pre>

<p id="wx59"><br id="wx60"/>
</p>

<ul id="wx61">
<li id="wx62">
<p id="wx63">Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.</p>
</li>
</ul>

<a id="Nomes_populares" name="Nomes_populares"/>
</wx:section></wx:section><wx:section level="2" title="Nomes populares" id="wxsec3"><h2 id="wx64">Nomes populares</h2>

<p id="wx65">A CNH também é conhecida pelos seus nomes populares: <i id="wx66">carteira de motorista</i>, <i id="wx67">carta de motorista</i> ou, simplesmente, <i id="wx68">carta</i>.</p>

<a id="Em_Portugal" name="Em_Portugal"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Em Portugal" id="wxsec4"><h2 id="wx69">Em Portugal</h2>

<p id="wx70">O documento português equivalente chama-se <b id="wx71"><a href="/wpt/Carta_de_condu%C3%A7%C3%A3o" title="Carta de condução" wx:linktype="known" wx:pagename="Carta_de_condução" wx:page_id="218802" id="wx72">carta de condução</a></b>.</p>

<a id="Pol.C3.AAmicas" name="Pol.C3.AAmicas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Polêmicas" id="wxsec5"><h2 id="wx73">Polêmicas</h2>

<ul id="wx74">
<li id="wx75">
<p id="wx76">No vestibular da Universidade Federal de Tocantins (UFT) realizado em 2007, candidatos foram proibidos de entrar na prova ao utilizar a CNH como identificação.</p>
</li>
</ul>

<p id="wx77"><br id="wx78"/>
</p>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec6"><h2 id="wx79"><wx:template id="wx_t1" pagename="Predefinição:Ligações_externas" page_id="62491"/>Ligações externas<wx:templateend start="wx_t1"/></h2>

<ul id="wx80">
<li id="wx81"><a href="http://www.denatran.gov.br/" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx82">Departamento Nacional de Trânsito do Brasil</a></li>

<li id="wx83"><a href="http://www.dgv.pt/" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx84">Direcção Geral de Viação de Portugal (em substituição)</a></li>

<li id="wx85"><a href="http://www.ansr.pt/" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx86">Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Portugal (organismo que vai substituir a DGV)</a></li>
</ul>
</wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Carteira_nacional_de_habilita%C3%A7%C3%A3o" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx87">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx88"><a href="/wpt/Categoria:Documentos" title="Categoria:Documentos" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Documentos" wx:page_id="42142" id="wx89">Documentos</a></span></div>
<div id="wx_languagelinks">
Outras línguas: <a href="http://bg.wikipedia.org/wiki/%D0%A8%D0%BE%D1%84%D1%8C%D0%BE%D1%80%D1%81%D0%BA%D0%B0_%D0%BA%D0%BD%D0%B8%D0%B6%D0%BA%D0%B0" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="bg:Шофьорска_книжка" id="wx90">Български</a> | <a href="http://da.wikipedia.org/wiki/K%C3%B8rekort" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="da:Kørekort" id="wx91">Dansk</a> | <a href="http://de.wikipedia.org/wiki/F%C3%BChrerschein_und_Fahrerlaubnis" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="de:Führerschein_und_Fahrerlaubnis" id="wx92">Deutsch</a> | <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Driver%27s_license" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="en:Driver's_license" id="wx93">English</a> | <a href="http://es.wikipedia.org/wiki/Permiso_de_conducir" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="es:Permiso_de_conducir" id="wx94">Español</a> | <a href="http://eu.wikipedia.org/wiki/Gidabaimena" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="eu:Gidabaimena" id="wx95">Euskara</a> | <a href="http://fi.wikipedia.org/wiki/Ajokortti" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="fi:Ajokortti" id="wx96">Suomi</a> | <a href="http://fr.wikipedia.org/wiki/Permis_de_conduire" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="fr:Permis_de_conduire" id="wx97">Français</a> | <a href="http://he.wikipedia.org/wiki/%D7%A8%D7%99%D7%A9%D7%99%D7%95%D7%9F_%D7%A0%D7%94%D7%99%D7%92%D7%94" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="he:רישיון_נהיגה" id="wx98">עברית</a> | <a href="http://id.wikipedia.org/wiki/Surat_Izin_Mengemudi" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="id:Surat_Izin_Mengemudi" id="wx99">Bahasa Indonesia</a> | <a href="http://it.wikipedia.org/wiki/Patente_di_guida" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="it:Patente_di_guida" id="wx100">Italiano</a> | <a href="http://ja.wikipedia.org/wiki/%E9%81%8B%E8%BB%A2%E5%85%8D%E8%A8%B1" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ja:運転免許" id="wx101">日本語</a> | <a href="http://ko.wikipedia.org/wiki/%EC%9E%90%EB%8F%99%EC%B0%A8_%EC%9A%B4%EC%A0%84%EB%A9%B4%ED%97%88" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ko:자동차_운전면허" id="wx102">한국어</a> | <a href="http://nl.wikipedia.org/wiki/Rijbewijs" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="nl:Rijbewijs" id="wx103">Nederlands</a> | <a href="http://no.wikipedia.org/wiki/F%C3%B8rerkort" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="no:Førerkort" id="wx104">Norsk (bokmål)</a> | <a href="http://pl.wikipedia.org/wiki/Prawo_jazdy" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="pl:Prawo_jazdy" id="wx105">Polski</a> | <a href="http://ru.wikipedia.org/wiki/%D0%92%D0%BE%D0%B4%D0%B8%D1%82%D0%B5%D0%BB%D1%8C%D1%81%D0%BA%D0%BE%D0%B5_%D1%83%D0%B4%D0%BE%D1%81%D1%82%D0%BE%D0%B2%D0%B5%D1%80%D0%B5%D0%BD%D0%B8%D0%B5" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="ru:Водительское_удостоверение" id="wx106">Русский</a> | <a href="http://sv.wikipedia.org/wiki/K%C3%B6rkort" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="sv:Körkort" id="wx107">Svenska</a> | <a href="http://zh.wikipedia.org/wiki/%E9%A7%95%E9%A7%9B%E5%9F%B7%E7%85%A7" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="zh:駕駛執照" id="wx108">中文</a></div>
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